*Com informa\u00e7\u00f5es e imagem: assessoria<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o de trabalho com MPF, MP\/AL, DPU e DPE, a Braskem incluir\u00e1 na rotina de trabalhos do Programa de Compensa\u00e7\u00e3o Financeira (PCF), a entrega de documento, por escrito, com o esclarecimento individualizado e personalizado sobre a valora\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis das \u00e1reas desocupadas.<\/p>\n\n\n\n
Essa era uma demanda apresentada pelos atingidos, seja em representa\u00e7\u00f5es individuais, seja em reuni\u00f5es realizadas, que foi defendida pelas institui\u00e7\u00f5es e passar\u00e1 a ser atendida a partir de 7 de junho de 2021, em raz\u00e3o do ajuste ocorrido na \u00faltima reuni\u00e3o de acompanhamento do acordo.<\/p>\n\n\n\n
Assim, todos os moradores e comerciantes que estiverem em negocia\u00e7\u00e3o com a empresa sobre indeniza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o solicitar, por escrito, documento que explique a forma como a valora\u00e7\u00e3o do respectivo im\u00f3vel foi alcan\u00e7ada, o que viabilizar\u00e1 uma melhor discuss\u00e3o sobre propostas, bem como eventual questionamento judicial em caso de impossibilidade de acordo entre as partes.<\/p>\n\n\n\n
Tempo e comunica\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> Em raz\u00e3o de relatos de demora em atendimentos e an\u00e1lise de documentos, al\u00e9m de dificuldade de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do PCF, a for\u00e7a-tarefa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Alagoas que acompanha o Caso Pinheiro\/Braskem expediu of\u00edcio \u00e0 Braskem para que apresente esclarecimentos sobre a situa\u00e7\u00e3o atual do Programa de Compensa\u00e7\u00e3o Financeira (PCF) especificamente quanto ao tempo e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o aos moradores, comerciantes e seus advogados.<\/p>\n\n\n\n De autoria das procuradoras da Rep\u00fablica J\u00falia Cadete, Juliana C\u00e2mara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, o documento foi expedido no \u00e2mbito do Procedimento Administrativo n\u00ba 1.11.000.000506\/2021-12. Assim, a FT Caso Pinheiro\/Braskem requisita, no prazo de cinco dias, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n a) quantos casos est\u00e3o aguardando agendamento da reuni\u00e3o de ingresso do fluxo de compensa\u00e7\u00e3o, identificando por zona em que o im\u00f3vel est\u00e1 localizado e especificando se morador ou empreendedor;<\/p>\n\n\n\n b) quantos casos, j\u00e1 com ingresso no fluxo de compensa\u00e7\u00e3o financeira, possuem pend\u00eancias de documenta\u00e7\u00e3o, identificando por zona em que o im\u00f3vel est\u00e1 localizado e especificando se morador ou empreendedor;<\/p>\n\n\n\n c) quantos casos, j\u00e1 com ingresso no fluxo de compensa\u00e7\u00e3o financeira e com documenta\u00e7\u00e3o considerada completa, est\u00e3o aguardando a apresenta\u00e7\u00e3o de proposta, identificando por zona em que o im\u00f3vel est\u00e1 localizado e especificando se morador ou empreendedor;<\/p>\n\n\n\n d) quantos casos est\u00e3o pendentes de resposta ao pedido de reavalia\u00e7\u00e3o, identificando por zona em que o im\u00f3vel est\u00e1 localizado e especificando se morador ou empreendedor;<\/p>\n\n\n\n e) no caso dos itens b, c e d, a resposta dever\u00e1 informar o per\u00edodo de espera nos seguintes termos: quantos esperando at\u00e9 30 dias; quantos esperando entre 31 e 60 dias; quantos esperando entre 61 e 90 dias; quantos esperando entre 91 e 120 dias; quantos aguardando h\u00e1 mais de 120 dias;<\/p>\n\n\n\n f) qual a metodologia empregada para identificar entre os atingidos aqueles que demandam aten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria, diante do ordenamento p\u00e1trio, e qual o canal de contato para que o atingido possa informar sua situa\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria ainda n\u00e3o identificada pela empresa;<\/p>\n\n\n\n g) considerando as informa\u00e7\u00f5es solicitadas nos itens a, b, c e d, quantos atingidos identificados em situa\u00e7\u00e3o de aten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria est\u00e3o aguardando para cada um deles;<\/p>\n\n\n\n h) quais os canais que est\u00e3o dispon\u00edveis ao atendimento dos advogados e dos atingidos, bem como se h\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o dos referidos canais;<\/p>\n\n\n\n i) como ocorre a comunica\u00e7\u00e3o entre advogado\/atingido acerca da exist\u00eancia de pend\u00eancias documentais e evolu\u00e7\u00e3o em etapas do caso no curso do fluxo de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A partir destas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 poss\u00edvel compreender a situa\u00e7\u00e3o atual do PCF e verificar se as refer\u00eancias de prazo anteriormente estabelecidas est\u00e3o sendo observadas, bem como identificar eventuais novos ajustes na perspectiva acrescentar melhorias ao fluxo.<\/p>\n\n\n\n Em 15 dias, conforme encaminhamento da reuni\u00e3o do \u00faltimo dia 12 de maio de 2021 com as institui\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias (MPF\/MPE\/DPU\/DPE), a Braskem apresentar\u00e1 refer\u00eancia de prazo para devolutiva dos pedidos de rean\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n O of\u00edcio foi enviado nesta ter\u00e7a-feira, dia 18.<\/p>\n\n\n\n Dados do PCF<\/strong> \u2013 Os resultados do PCF at\u00e9 07\/05\/21 s\u00e3o: 14.319 im\u00f3veis foram selados, 12.639 im\u00f3veis realocados, mais de 6.200 propostas de acordo apresentadas, 5.209 acordos individuais celebrados e 20 propostas recusadas, sendo 7 em raz\u00e3o de valora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" *Com informa\u00e7\u00f5es e imagem: assessoria Ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o de trabalho com MPF, MP\/AL, DPU e DPE, a Braskem incluir\u00e1 na<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4990,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[10],"tags":[174,106],"class_list":["post-7130","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-braskem","tag-pinheiro"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7130","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7130"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7130\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7130"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7130"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7130"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}