*Com informa\u00e7\u00f5es: assessoria <\/p>\n\n\n\n
O Estado de Alagoas deve promover o retorno das aulas presenciais nas institui\u00e7\u00f5es de ensino da rede p\u00fablica estadual, no prazo m\u00e1ximo de dez dias, sob pena de pagar multa di\u00e1ria no valor de R$ 50.000,00. A decis\u00e3o liminar foi proferida nesta quinta (13) pela ju\u00edza Soraya Maranh\u00e3o, da 1\u00aa Vara de Uni\u00e3o dos Palmares. <\/p>\n\n\n\n
“Se o gestor p\u00fablico entendeu que a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de infec\u00e7\u00f5es e de mortes causadas pela Covid-19 permite o abrandamento das restri\u00e7\u00f5es impostas \u00e0s atividades presenciais, n\u00e3o se pode admitir que o retorno, por exemplo, de atividades como cinema e teatro tenha prioridade sobre as aulas presenciais em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica”, afirmou a magistrada, ressaltando que o retorno dever\u00e1 obedecer aos protocolos de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o atende a pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MP\/AL). O \u00f3rg\u00e3o ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pleiteando o retorno das aulas presenciais. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o MP\/AL, j\u00e1 houve retorno das atividades escolares nas redes p\u00fablicas municipais de Capela, Cajueiro, Campo Alegre, Limoeiro de Anadia, Mar Vermelho, Uni\u00e3o dos Palmares, Teot\u00f4nio Vilela e S\u00e3o Jos\u00e9 da Laje. Outras cidades estariam com o retorno pr\u00f3ximo, al\u00e9m de as escolas privadas j\u00e1 estarem com aulas presenciais (modelo h\u00edbrido). <\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o ministerial argumentou ainda que o decreto estadual n\u00ba 74.292\/2021 possibilitou o retorno praticamente de todos os setores da sociedade, menos o das escolas p\u00fablicas estaduais, o que seria incongruente.<\/p>\n\n\n\n
Para a ju\u00edza, n\u00e3o se mostra razo\u00e1vel a autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento de uma ampla gama de atividades – inclusive daquelas que n\u00e3o preenchem o requisito da essencialidade – e a veda\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de aulas presenciais nas escolas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Soraya Maranh\u00e3o destacou que “evid\u00eancias cient\u00edficas demonstram que as escolas n\u00e3o s\u00e3o os principais focos de transmiss\u00e3o do v\u00edrus, mormente quando existentes protocolos e planos de contingenciamento para a situa\u00e7\u00e3o de contamina\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza tamb\u00e9m afirmou que o funcionamento presencial das escolas n\u00e3o pode ser satisfatoriamente substitu\u00eddo pela modalidade de aulas virtuais. Um dos motivos \u00e9 a realidade socioecon\u00f4mica da maioria dos estudantes da rede p\u00fablica, que teriam dificuldade de acesso a computadores, smartphones e internet.<\/p>\n\n\n\n
O outro motivo, segundo a magistrada, \u00e9 que, especialmente na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental, “o ambiente escolar e a presen\u00e7a f\u00edsica de professores e de outros estudantes se afiguram essenciais n\u00e3o s\u00f3 no que diz respeito ao aspecto educacional dos alunos, mas tamb\u00e9m para o desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes no que se refere \u00e0 sociabilidade”.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza determinou que o Estado apresente, tamb\u00e9m no prazo de dez dias, o plano com as medidas de biosseguran\u00e7a que dever\u00e3o ser adotadas nos estabelecimentos de ensino. <\/p>\n\n\n\n
Outras determina\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n – informar, bimestralmente, a propor\u00e7\u00e3o de alunos que retornaram \u00e0s aulas presenciais; <\/p>\n\n\n\n – promover capacita\u00e7\u00e3o e treinamento dos professores e demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o, a fim de que estejam preparados para a nova realidade na sala de aula;<\/p>\n\n\n\n – implantar estrat\u00e9gias de refor\u00e7o escolar para os estudantes que tiveram preju\u00edzos na aprendizagem em 2020;<\/p>\n\n\n\n – manter alunos e professores que comprovadamente integrem grupo de risco no ensino remoto;<\/p>\n\n\n\n – facultar aos pais e respons\u00e1veis a possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o das atividades n\u00e3o presenciais, mediante assinatura de termo de responsabilidade, renovado ao menos bimestralmente;<\/p>\n\n\n\n – informar nos autos a data fixada para o in\u00edcio do ano letivo de 2021 e o calend\u00e1rio escolar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" *Com informa\u00e7\u00f5es: assessoria O Estado de Alagoas deve promover o retorno das aulas presenciais nas institui\u00e7\u00f5es de ensino da rede<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6875,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[10],"tags":[527,365,528],"class_list":["post-6872","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-aulas-presenciais","tag-justica","tag-rede-publica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6872","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6872"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6872\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6875"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}