*Com informa\u00e7\u00f5es: assessoria<\/p>\n\n\n\n
A Turma Recursal da 6\u00aa Regi\u00e3o manteve a decis\u00e3o que obriga o Uber a reintegrar um motorista que foi exclu\u00eddo da plataforma sem direito de defesa. O profissional tamb\u00e9m dever\u00e1 receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 7.000,00.\u00a0 \u00a0<\/p>\n\n\n\n
O motorista come\u00e7ou a prestar servi\u00e7os no Uber em 2017. Segundo ele, foram quase 1.700 viagens realizadas, com avalia\u00e7\u00e3o de 4,82 por parte dos usu\u00e1rios (o m\u00e1ximo de pontos \u00e9 5). O profissional, no entanto, acabou tendo o cadastro desativado da plataforma.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, o Uber afirmou que a exclus\u00e3o ocorreu em raz\u00e3o de haver constatado processo criminal contra o motorista no Estado do Piau\u00ed. Sustentou tamb\u00e9m ter recebido reclama\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O motorista negou ter processo contra ele e afirmou que a a\u00e7\u00e3o se refere a um hom\u00f4nimo. Em janeiro deste ano, o Juizado Especial de Rio Largo determinou a reintegra\u00e7\u00e3o e o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ao profissional, sob o argumento de que a empresa n\u00e3o teria oportunizado o exerc\u00edcio do direito de defesa, por meio de processo administrativo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Inconformado, o Uber interp\u00f4s recurso, que foi analisado pela Turma Recursal da 6\u00aa Regi\u00e3o. Para o juiz Jos\u00e9 Eduardo Nobre Carlos, relator do processo, a empresa violou o direito de defesa do autor, que n\u00e3o teve a oportunidade de refutar o ato que resultou em sua expuls\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o restou comprovada a instaura\u00e7\u00e3o de um devido procedimento administrativo interno para apura\u00e7\u00e3o dos atos do motorista, tampouco a sua necess\u00e1ria cientifica\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de sua defesa, olvidando princ\u00edpios constitucionais basilares”, afirmou o magistrado, ressaltando que as garantias fundamentais e direitos constitucionais t\u00eam ampla efic\u00e1cia, aplicando-se tamb\u00e9m no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o entre particulares.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O juiz destacou ainda que n\u00e3o h\u00e1 nos autos comprova\u00e7\u00e3o de que o processo criminal se refere ao motorista. “Ao realizar pesquisa no s\u00edtio do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed, constatei que houve a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade por prescri\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de o autor do fato ser menor de 21 anos na data do fato. O recorrente, conforme seus documentos pessoais, teria 25 anos, portanto, n\u00e3o se tratando da mesma pessoa”.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz, a desativa\u00e7\u00e3o da conta do motorista foi uma atitude desprovida de razoabilidade, considerando o hist\u00f3rico do profissional no aplicativo. “Tal fato culminou com a descontinuidade do exerc\u00edcio laboral do autor, o que, de certo, gerou-lhe abalo financeiro”, concluiu. A decis\u00e3o foi proferida no \u00faltimo dia 3.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
*Com informa\u00e7\u00f5es: assessoria A Turma Recursal da 6\u00aa Regi\u00e3o manteve a decis\u00e3o que obriga o Uber a reintegrar um motorista<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6550,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[10],"tags":[365,366,367,368],"class_list":["post-6549","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-justica","tag-processo","tag-uber","tag-uber-maceio"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6549","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6549"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6549\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6550"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6549"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6549"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}