*Com informa\u00e7\u00f5es e foto: assessoria <\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Atalaia,\u00a0Francisco Luiz de Albuquerque,\u00a0e\u00a0mais\u00a0dois ex-secret\u00e1rios. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 em decorr\u00eancia deles terem se negado a\u00a0fornecerem\u00a0documentos fiscais e\u00a0cont\u00e1beis \u00e0 comiss\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o\u00a0no\u00a0final do ano passado,\u00a0o que,\u00a0desde\u00a0aquela \u00e9poca,\u00a0tem dificultado o trabalho da atual gest\u00e3o.\u00a0 O ex-gestor e os ex-secret\u00e1rios tamb\u00e9m n\u00e3o honraram a folha de pagamento dos servidores referente ao m\u00eas de dezembro de 2020,\u00a0causando s\u00e9rios problemas \u00e0s fam\u00edlias que precisam dos seus sal\u00e1rios para manter as despesas dom\u00e9sticas.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto do procedimento administrativo\u00a0n\u00ba 09.2020.00001060-6,\u00a0instaurado pelo promotor de Justi\u00e7a Brunode Souza Martins\u00a0Baptista,\u00a0que apurou atos ilegais praticados pelo ex-prefeito de Atalaia,\u00a0Francisco Luiz de Albuquerque,\u00a0pelo ex-secret\u00e1rio de\u00a0Finan\u00e7as,\u00a0Amauri Raimundo dos Santos,\u00a0e\u00a0pelo ex-secret\u00e1rio de\u00a0Administra\u00e7\u00e3o, Luiz Gustavo de Albuquerque Morais.\u00a0Segundo a investiga\u00e7\u00e3o,\u00a0depois de muito resistir, a administra\u00e7\u00e3o passada resolveu cumprir o que ficou estabelecido na\u00a0Recomenda\u00e7\u00e3o de n\u00ba 04\/2020 da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a que, na cl\u00e1usula segunda, orientou a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o mista de transi\u00e7\u00e3o de governo, de modo que essa equipe adotasse todas as provid\u00eancias previstas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2016 do TCE\/AL, realizando o levantamento documental de todos os atos e fatos or\u00e7ament\u00e1rios, financeiros, fiscais e patrimoniais do munic\u00edpio. No entanto, apesar do colegiado ter sido composto, o ex-prefeito e seus ex-secret\u00e1rios n\u00e3o forneceram a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 nova gest\u00e3o, o que fez com que a equipe da prefeita eleita procurasse o Minist\u00e9rio P\u00fablico para tentar resolver o problema.<\/p>\n\n\n\n
O MPAL, tentando solucionar o conflito extrajudicialmente, deu cinco dias, no in\u00edcio deste ano de 2021, para que a antiga gest\u00e3o fornecesse os referidos documentos, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel pelos atos omissivos. Por\u00e9m, o material requerido n\u00e3o foi entregue em sua totalidade. \u201cA recusa \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Parquet revelou-se injustific\u00e1vel, vez que se tratavam de documentos p\u00fablicos, os quais devem ter acesso todos aqueles que pretendam, sobretudo, o pr\u00f3ximo gestor do munic\u00edpio, eleito democraticamente pelo povo, e o \u00f3rg\u00e3o ministerial, na condi\u00e7\u00e3o de fiscal dos preceitos constitucionais\u201d, diz um trecho da a\u00e7\u00e3o ajuizada.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, uma primeira a\u00e7\u00e3o foi ajuizada, tendo obtido decis\u00e3o favor\u00e1vel para que os demandados cumprissem com a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer a documenta\u00e7\u00e3o. \u201cOcorre que, mesmo ap\u00f3s a concess\u00e3o de liminar fixando multa di\u00e1ria para o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o acima mencionada e, ainda, a concess\u00e3o de novo (e suficiente) prazo para o envio de todas as informa\u00e7\u00f5es em audi\u00eancia, consta nos autos peti\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Atalaia (20\/04\/2021) informando (no processo n\u00ba 0800030-16.2021.8.02.0040) que ainda restam dados a serem fornecidos, de forma que a conduta dos demandados, incluindo o ex-prefeito de Atalaia, revela-se inadmiss\u00edvel, j\u00e1 que a aus\u00eancia de lan\u00e7amento de dados cont\u00e1beis e financeiros relativos ao segundo semestre do ano de 2020 e que se prolonga ao longo do ano de 2021 \u00e9 fato que ocasiona grave viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, pontuou Bruno Baptista.<\/p>\n\n\n\n
Sem sal\u00e1rio de dezembro<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como se n\u00e3o bastasse a recusa em entregar os documentos solicitados, a antiga administra\u00e7\u00e3o de Francisco Luiz de Albuquerque tamb\u00e9m n\u00e3o honrou o compromisso de pagar os funcion\u00e1rios no \u00faltimo m\u00eas de 2020. Sendo assim, e considerando que a obriga\u00e7\u00e3o de pagar os sal\u00e1rios dos servidores \u00e9 do ente p\u00fablico, independente da gest\u00e3o, a Promotoria de Justi\u00e7a de Atalaia celebrou um termo de ajustamento de conduta com a prefeitura, a fim de viabilizar o pagamento desses vencimento atrasados. \u201cPor\u00e9m, como se n\u00e3o bastasse a grave des\u00eddia dos demandados, a gest\u00e3o atual informou que, mesmo tendo celebrado o aludido TAC com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, no atual momento, elaborar a folha de pagamento do referido m\u00eas, haja vista que n\u00e3o foram fornecidos in\u00fameros documentos e dados pela comiss\u00e3o mista de transi\u00e7\u00e3o. Desta forma, temos que, n\u00e3o obstante a gravidade dos fatos praticados, que encerraram a gest\u00e3o sem alimentar e fornecer os dados pessoais e financeiros dos servidores relativos a todo o segundo semestre de 2020, verifica-se que, mesmo notificados e intimados a fazerem posteriormente, permanecem causando evidente preju\u00edzo \u00e0 continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, inclusive inviabilizando o in\u00edcio do pagamento do d\u00e9bito salarial com os servidores, haja vista que o cumprimento do TAC depende da totalidade das informa\u00e7\u00f5es\u201d, detalha a a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade.<\/p>\n\n\n\n Os pedidos do MPAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante do comportamento dos ex-gestores, o Minist\u00e9rio P\u00fablicorequereu e o Poder Judici\u00e1rio bloqueou, ap\u00f3s decis\u00e3o do magistrado Jo\u00e3o Paulo Alexandre dos Santos, os bens dos acusados no valor de R$ 200 mil.<\/p>\n\n\n\n A liminar concedida determina ordens de bloqueios de ve\u00edculos no sistema de Restri\u00e7\u00f5es Judiciais de Ve\u00edculos Automotores(Renajud), nas quotas de sociedades empresariais das quais os requeridos constem como s\u00f3cios na Junta Comercial de Alagoas,nos cart\u00f3rios de registros de im\u00f3veis de Atalaia e Macei\u00f3 e, ainda,no sistema que interliga a Justi\u00e7a ao Banco Central e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o promotor Bruno Baptista pediu a condena\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas acusados pela pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" *Com informa\u00e7\u00f5es e foto: assessoria O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2421,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[10],"tags":[190,191,192,193,194,195],"class_list":["post-6290","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-administrativa","tag-atalaia","tag-ex-prefeito","tag-ex-secretarios","tag-improbidade","tag-mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6290","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6290"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6290\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6290"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6290"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6290"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}