Plen\u00e1rio da Corte julgou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica para manter os processos do ex-presidente em Curitiba<\/p>\n\n\n\n
*Fonte: CNN Brasil | Foto: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n\n\n\n
O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e acatou a decis\u00e3o do ministro Edson Fachin de anular as condena\u00e7\u00f5es do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
O placar para\u00a0manter a incompet\u00eancia de Curitiba nas condena\u00e7\u00f5es do ex-presidente foi de 8 votos a favor e 3 contra.<\/p>\n\n\n\n
O relator, ministro Edson Fachin, votou para manter a decis\u00e3o anterior de anular as condena\u00e7\u00f5es. Segundo o ministro, de acordo com entendimentos anteriores do STF, a 13\u00aa Vara de Curitiba n\u00e3o \u00e9 o \u201cju\u00edzo universal\u201d de fatos ligados \u00e0 Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
Para Fachin, a conduta atribu\u00edda a Lula \u201cn\u00e3o era restrita \u00e0 Petrobras, mas \u00e0 extensa gama de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em que era poss\u00edvel o alcance dos objetivos pol\u00edticos e financeiros esp\u00farios\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, C\u00e1rmen L\u00facia e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Alexandre de Moraes entendeu pela incompet\u00eancia de Curitiba, mas mandou os processos para SP, j\u00e1 que os fatos relacionados \u00e0 den\u00fancia foram no estado. \u201cO assunto que est\u00e1 sendo julgado \u00e9 um dos mais importantes, qual seja, o juiz natural. Todos t\u00eam o direito de ter um julgamento de acordo com o juiz natural adequado\u201d, disse o ministro Moraes. <\/p>\n\n\n\n
O ministro Nunes Marques abriu diverg\u00eancia quanto ao voto do relator por entender que o crime do qual Lula foi condenado aconteceu em detrimento da Petrobras, justificando, assim, o ju\u00edzo da 13\u00aa vara, por conex\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, h\u00e1 liga\u00e7\u00e3o com os atos praticados por Lula com a Petrobras. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio se preservar a compet\u00eancia de Curitiba, em prest\u00edgio \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 luz das asser\u00e7\u00f5es da acusa\u00e7\u00e3o, t\u00e3o reiterado pelo Supremo\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
No caso, os ministros analisam o recurso da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es de Lula e a transfer\u00eancia dos casos de Curitiba para a Justi\u00e7a Federal do DF.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, os ministros decidem se mant\u00eam ou se derrubam, na \u00edntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decis\u00e3o que o relator da Lava Jato no STF proferiu h\u00e1 cerca de um m\u00eas: a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es de Lula no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o; o envio dos processos \u2013 triplex do Guaruj\u00e1, s\u00edtio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doa\u00e7\u00f5es da Odebrecht ao mesmo instituto \u2013 \u00e0 Justi\u00e7a Federal do DF; e o arquivamento da suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz federal S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n\n\n\n
Nesta quarta-feira (14), em uma an\u00e1lise de uma quest\u00e3o preliminar, por 9 a 2, o STF decidiu que caber\u00e1 aos 11 ministros do plen\u00e1rio analisar se mant\u00e9m cada um dos pontos da decis\u00e3o do ministro Edson Fachin que anulou as condena\u00e7\u00f5es de Lula. Os ministros discutiram se caberia \u00e0 Segunda Turma julgar o caso, como queria a defesa do ex-presidente, ou o plen\u00e1rio, como se posicionou Fachin.<\/p>\n\n\n\n
Em mar\u00e7o deste ano, o ministro Edson Fachin decidiu anular todas as condena\u00e7\u00f5es contra Lula, por entender que os casos n\u00e3o deveriam ter tramitado na Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1, respons\u00e1vel por julgamentos da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o proferida pelo STF, os direitos pol\u00edticos de Lula ficam mantidos. Ou seja, ele pode se candidatar a cargos pol\u00edticos j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Mas isso n\u00e3o significa que Lula foi inocentado e que ele n\u00e3o voltar\u00e1 a ser investigado. A Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal decidir\u00e1 se os autos dos processos devem ser reaproveitados ou se as investiga\u00e7\u00f5es teriam de ser refeitas. Lula tem mais de 70 anos \u2013 e, segundo o C\u00f3digo de Processo Penal, a prescri\u00e7\u00e3o de crimes tem prazo reduzido pela metade neste caso, o que poderia fazer alguns crimes terem a punibilidade extinta.<\/p>\n\n\n\n
O ex-presidente foi condenado em 2017 pelo ent\u00e3o juiz Sergio Moro, que atuava na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guaruj\u00e1. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com a decis\u00e3o da \u00e9poca, Lula teria recebido o im\u00f3vel como propina da construtora OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, o que o petista nega.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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