*Com informa\u00e7\u00f5es: assessoria<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), instaurou, nesta segunda-feira (19), processo para apurar o crime de racismo praticado pelo pastor Jos\u00e9 Ol\u00edmpio, da igreja evang\u00e9lica Assembleia de Deus, contra o humorista Paulo Gustavo. A 60\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a tamb\u00e9m requisitou instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito \u00e0 Delegacia-Geral da Pol\u00edcia Civil para investigar o caso. Na semana passada, o l\u00edder religioso fez uma publica\u00e7\u00e3o no seu perfil do Instagram desejando a morte do ator e humorista, que est\u00e1 internado h\u00e1 mais de um m\u00eas num leito de UTI, no estado do Rio de Janeiro, tentando vencer a luta contra a Covid-19. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que declara\u00e7\u00f5es homof\u00f3bicas devem ser enquadradas no crime de racismo.<\/p>\n\n\n\n
No documento enviado \u00e0 chefia da PC, o promotor de Justi\u00e7a Lucas Sachsida explicou que as declara\u00e7\u00f5es promovidas na rede social do pastor evang\u00e9lico \u201ct\u00eam poss\u00edveis consequ\u00eancias penalmente t\u00edpicas da Lei n\u00ba 7.716\/89, artigo 20, que estabelece como crime \u201cpraticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional\u201d. A pena para esse il\u00edcito penal \u00e9 de reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos e mais pagamento de multa, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTratam-se de not\u00edcias veiculadas na m\u00eddia sobre a manifesta\u00e7\u00e3o de um pastor residente nesta capital, senhor Jos\u00e9 Ol\u00edmpio, da Assembleia de Deus de Macei\u00f3, sobre o estado de sa\u00fade do ator Paulo Gustavo, que est\u00e1 internado em estado grave devido a Covid-19. Na postagem, o pastor coloca a imagem do ator em uma cena, conhecida nacionalmente, na qual Paulo Gustavo interrompe uma cerim\u00f4nia para pedir ao padre a realiza\u00e7\u00e3o de um casamento entre pessoas do mesmo sexo, entre os personagens interpretados por ele e outro ator. Na legenda da imagem o seguinte texto \u00e9 postado \u2018Esse \u00e9 o ator Paulo Gustavo que alguns est\u00e3o pedindo ora\u00e7\u00e3o e reza. E voc\u00ea vai orar ou rezar? Eu oro para que o dono dele o leve para junto de si\u2019. Verifica-se clara refer\u00eancia de que estaria, o l\u00edder religioso, orando pela morte do ator e as raz\u00f5es s\u00e3o justificadas pela escolha da imagem, representativa da defesa do ator pelo casamento entre pessoas do mesmo sexo\u201d, diz um trecho do of\u00edcio encaminhado \u00e0 pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
Para o MPAL, apesar do pedido de desculpas feito, n\u00e3o h\u00e1, no caso, uma vez que a publica\u00e7\u00e3o fora disposta nas redes sociais, na rede mundial de computadores, a aplica\u00e7\u00e3o do instituto da desist\u00eancia volunt\u00e1ria (C\u00f3digo Penal, art. 15), raz\u00e3o pela qual a apura\u00e7\u00e3o do crime deve ser iniciada de imediato.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo menos a priori<\/em> e, em tese, verifica-se, neste caso, o induzimento, discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito, penalmente t\u00edpicos nos moldes do artigo 20 da Lei n\u00ba 7.716\/89\u201d, completou Lucas Sachsida, ao lembrar a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal no bojo da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade por omiss\u00e3o (ADO<\/em>) \u2013 ADO 26\/DF e do mandado de injun\u00e7\u00e3o \u2013 MI 4733\/DF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" *Com informa\u00e7\u00f5es: assessoria O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), instaurou, nesta segunda-feira (19), processo para apurar o crime<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":577,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-576","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-crimes"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/576","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=576"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/576\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/577"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=576"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=576"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalr3.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=576"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}