MPAL ajuíza ação contra empresa que fraudou licitação para participar de show pirotécnico do réveillon de Maceió em 2019

Imagem: Secom

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública por ato de corrupção empresarial contra a Cielo Pirotecnia LTDA-ME. Segundo o MP, a empresa falsificou um documento que alegava ter experiência na realização de shows pirotécnicos em alto mar para participar do réveillon de Maceió. A 16ª Promotoria de Justiça da Capital pediu o ressarcimento do prejuízo causado e impedimento da participação da Cielo em outras licitações no Brasil.

De acordo com investigações feitas pelo promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia, a Cielo, com a intenção de atender os pré-requisitos do edital, fraudou um atestado de capacidade técnica emitido pela Prefeitura de Aracaju. Esta, ao ser indagada pela Promotoria de Justiça da Capital, afirmou falsidade no atestado apresentado pela Cielo.

“Tal informação sobre a capacidade técnica foi inserida de forma criminosa, ou seja, essa infração foi cometida para buscar vantagem financeira”, afirmou, Marcus Rômulo Maia.

Em 2019, a empresa venceu a licitação da Prefeitura de Maceió para a realização do show pirotécnico na virada do ano. Contudo, sem ter a devida experiência afirmada por ela mesma, houveram diversos transtornos em seu trabalho.

Diante dos fatos, o MPAL solicitou o bloqueio de bens, direitos ou valores necessários à garantia da reparação integral do dano causado, no valor de R$ 444.255,17.

Caso seja condenada, a Cielo Pirotecnia LTDA-ME passará a não poder participar de licitações em qualquer município ou estado do Brasil.